Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Última atualização: 2 de março de 2026
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é celebrado entre o consumidor individual ou entidade comercial que usará o Software ("Você") e a Shooters Global ("Licenciante").
Este EULA rege o seu uso de:
- (a) a versão em código de objeto do software da marca Shooters Global que está pré-instalado no hardware da Shooters Global ou fornecido de outra forma a Você de acordo com um contrato de compra, orçamento, formulário de pedido, fatura ou processo de aquisição online (cada um, um "Pedido");
- (b) atualizações desse software ("Atualizações");
- (c) a documentação de tal software; e
- (d) todas as cópias do que foi mencionado acima (coletivamente, o "Software").
Ao aceitar este EULA, ou ao instalar ou usar o Software, você concorda em ficar vinculado aos seus termos.
Aplicabilidade de contratos de revenda
Se você for uma entidade comercial e adquirir o Software de terceiros ("Revendedor") que sublicencia o Software para você nos termos de um acordo entre você e esse Revendedor (um "Contrato de Sublicença"), então os termos do seu Contrato de Sublicença com o Revendedor regerão seu uso do Software e não este EULA.
Os revendedores só podem conceder direitos, e devem repassar condições, consistentes com este EULA.
Assim, embora o seu Contrato de Sublicença seja celebrado entre você e o Revendedor, ao instalar ou usar o Software, você reconhece e concorda que:
- (a) todos os direitos de licença no Contrato de Sublicença que sejam superiores aos direitos de licença neste EULA não serão aplicáveis;
- (b) todas as condições de licença contidas neste EULA que não estejam incluídas no Contrato de Sublicença aplicam-se a Você;
- (c) as limitações de responsabilidade estabelecidas neste EULA aplicar-se-ão em favor do Licenciante, suas afiliadas e fornecedores, apesar da existência de um Contrato de Sublicença;
- (d) O Licenciante é um terceiro beneficiário do Contrato de Sublicença e tem o direito de exercer e fazer cumprir todos os direitos e benefícios do Revendedor sob esse Contrato de Sublicença.
Se você adquirir o Software como consumidor final, nada neste EULA limita os seus direitos estatutários onde isso for proibido pela lei aplicável.
1. Concessão de licença
1.1 Direito de uso
Sujeito e em consideração ao seu pleno cumprimento dos termos e condições deste EULA, o Licenciante concede a você uma licença pessoal e não exclusiva para usar o Software durante o período declarado no Pedido aplicável (se nenhum período for especificado, você poderá usar o Software perpetuamente).
Se você for um consumidor individual, esta concessão de licença permite que você use o Software em relação ao seu uso pessoal.
Se você for uma entidade comercial, esta concessão de licença permite que você use o Software em relação às operações comerciais internas da sua entidade.
1.2 Direitos reservados
O Software é licenciado e não vendido. Exceto pela licença expressamente concedida neste EULA, o Licenciante, em nome próprio e de suas afiliadas e fornecedores, retém todos os direitos sobre o Software e todos os materiais relacionados (as "Obras"). Os direitos sobre estas Obras são válidos e protegidos em todas as formas, mídias e tecnologias existentes agora ou desenvolvidas futuramente. Qualquer uso das Obras, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, é estritamente proibido.
1.3 Propriedade
O Licenciante, em nome próprio e de suas afiliadas, retém a propriedade das Obras e de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados.
2. Condições de licença
2.1 Conduta exigida
Você e seus Terceiros Autorizados devem fazer o seguinte:
- A. Executar o Software apenas no hardware para o qual ele se destina a operar, quando aplicável;
- B. Tratar o Software como informação confidencial da Shooters Global;
- C. Cumprir as leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos, da União Europeia e de outras jurisdições aplicáveis. Nos termos destas leis, o Software não deve ser usado, vendido, alugado, exportado, importado, reexportado ou transferido, exceto em conformidade com tais leis, incluindo, sem limitação, requisitos de licença de exportação, restrições de usuário final, uso final e destino final, proibições de negociações com indivíduos e entidades sancionadas, incluindo, mas não se limitando a, pessoas na lista de "Specially Designated Nationals and Blocked Persons" do Office of Foreign Assets Control, ou a "Denied Persons List" do Departamento de Comércio dos EUA. Você declara e garante que não é o sujeito ou alvo de, e que não está localizado em um país ou território (incluindo, sem limitação, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Síria e Crimeia) que seja objeto ou alvo de sanções econômicas dos Estados Unidos, da União Europeia ou de outras jurisdições aplicáveis.
2.2 Conduta proibida
Exceto conforme permitido por este EULA ou por lei obrigatória (ou seja, uma lei que as partes não podem alterar por contrato), você não deve, e não deve permitir que seus Terceiros Autorizados façam o seguinte:
- A. Modificar ou remover quaisquer avisos ou marcações de propriedade no ou dentro do Software;
- B. Instalar e operar versões falsificadas do Software (ou seja, software fornecido por qualquer pessoa que não seja a Shooters Global ou um representante autorizado da Shooters Global) no hardware da Shooters Global;
- C. Violar ou contornar quaisquer restrições tecnológicas de uso no Software;
- D. Usar quaisquer marcas registradas ou marcas de serviço do Licenciante, de suas afiliadas ou de seus fornecedores;
- E. Copiar, republicar, fazer upload, postar ou transmitir o Software de qualquer maneira;
- F. Modificar ou criar obras derivadas baseadas no Software, ou descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar de outra forma derivar o código-fonte do Software, no todo ou em parte;
- G. Atacar ou tentar minar a segurança, integridade, autenticação ou operação pretendida do Software;
- H. Usar o Software para criar outros softwares, produtos ou tecnologias, a menos que o Software contenha Ferramentas de Desenvolvimento conforme descrito na Seção 3;
- I. Ceder este EULA, ou qualquer direito ou obrigação sob este EULA, ou delegar qualquer desempenho, sem o consentimento prévio por escrito da Shooters Global, a menos que você esteja transferindo o Software de acordo com a Seção 3 de Transferibilidade abaixo. Mesmo que a Shooters Global consinta com uma cessão, você permanece responsável por todas as obrigações sob este EULA incorridas antes da data de vigência da cessão.
3. Ferramentas de desenvolvimento
Se o Software incluir ferramentas de desenvolvimento, tais como ferramentas de script, APIs ou scripts de exemplo (coletivamente "Ferramentas de Desenvolvimento"), e a menos que exista um contrato separado entre você e a Shooters Global ou o Licenciante para as Ferramentas de Desenvolvimento, você pode usar tais Ferramentas de Desenvolvimento para criar integrações entre o software e software de terceiros e para nenhum outro fim.
4. Serviços de software separados
O produto de hardware é vendido como um dispositivo físico autônomo.
Quaisquer serviços de desenvolvimento de software, melhorias de software, atualizações, aprimoramentos de recursos, manutenção ou suporte técnico são serviços opcionais e não estão incluídos no preço de compra do produto de hardware, a menos que expressamente declarado por escrito.
Tais serviços, se prestados, são oferecidos separadamente e podem estar sujeitos a taxas adicionais sob um contrato separado.
5. Sem obrigação de fornecer atualizações ou suporte
O Licenciante não tem obrigação de fornecer atualizações de software, upgrades, melhorias ou suporte técnico gratuitamente. Tais serviços podem ser prestados a critério do Licenciante e, se aplicável, sob um contrato de serviço separado.
No entanto, mesmo sob tal contrato, o Licenciante pode interromper o desenvolvimento e o suporte de certos dispositivos devido a limitações técnicas e obsolescência.
6. Valor independente dos serviços
Os serviços relacionados ao software têm valor independente e não são necessários para a operação básica do produto de hardware.
Certos serviços opcionais relacionados ao software podem ser regidos por um Acordo de Nível de Serviço (SLA) separado.
7. Rescisão
Para Software por assinatura, este EULA termina automaticamente no final do seu período de assinatura, a menos que você renove seus direitos. O Licenciante pode rescindir este EULA se você ou um Terceiro Autorizado cometer uma violação material deste EULA e não remediar tal violação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação da violação por parte da Shooters Global.
8. Limitação de responsabilidade
8.1 Limitações de danos.
As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade estabelecidas em um Contrato Pré-existente ou nos Termos de Venda da Shooters Global que se aplicam ao seu Pedido (em cada caso, os "Termos do Pedido") aplicar-se-ão a todas as disputas, reivindicações ou controvérsias (sejam contratuais, extracontratuais ou de outra natureza) entre você e o Licenciante ou a Shooters Global relacionadas ou decorrentes de: (a) este EULA; (b) a violação, rescisão ou validade deste EULA; ou (c) quaisquer Pedidos (cada um, uma "Disputa"). Na ausência de Termos do Pedido aplicáveis, os termos estabelecidos nesta Seção aplicar-se-ão a todas as Disputas.
Os termos desta Seção são alocações de risco acordadas que constituem parte da contraprestação pelo licenciamento do Software pelo Licenciante e serão aplicáveis mesmo em caso de falha do propósito essencial de qualquer recurso limitado, e independentemente de uma parte ter sido avisada da possibilidade de tais responsabilidades. Se a lei aplicável proibir qualquer parte das limitações de responsabilidade estabelecidas abaixo, as partes concordam que tal limitação será automaticamente modificada, mas apenas na medida necessária para tornar a limitação em conformidade com a lei aplicável.
A. Limitação de danos diretos
Exceto por sua obrigação de pagar pelo Software, ou por sua violação da Concessão de Licença e das Condições de Licença estabelecidas neste documento ou dos direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou da Shooters Global, a responsabilidade total sua e do Licenciante (incluindo as afiliadas e fornecedores do Licenciante) decorrente de qualquer Disputa é limitada ao valor que você pagou pelo Software que é objeto da Disputa, excluindo valores recebidos a título de reembolso de despesas ou pagamento de impostos. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida acima, o Licenciante e suas afiliadas não têm qualquer responsabilidade por danos diretos resultantes do seu uso ou tentativa de uso de Software de terceiros, Software livre ou Ferramentas de desenvolvimento.
B. Isenção de responsabilidade por certos outros danos
Exceto por sua obrigação de pagar pelo Software, ou por sua violação da Concessão de Licença e das Condições de Licença estabelecidas neste documento ou dos direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou da Shooters Global, nem você nem o Licenciante (incluindo as afiliadas e fornecedores do Licenciante) terão qualquer responsabilidade sob este EULA por danos especiais, consequenciais, exemplares, punitivos, incidentais ou indiretos, ou por lucros cessantes, perda de receita, perda ou corrupção de dados, perda de uso ou aquisição de produtos ou serviços substitutos.
8.2 Backups regulares
Você é o único responsável pelos seus dados. Você deve fazer backup de seus dados antes que o Licenciante ou um terceiro realize qualquer trabalho corretivo, de atualização ou outro em seus sistemas de produção. Você reconhece que é uma boa prática ter mais de uma cópia de backup dos seus dados. Se a lei aplicável proibir a exclusão de responsabilidade por perda de dados, o Licenciante será responsável apenas pelo custo do esforço típico para recuperar os dados perdidos a partir do seu último backup disponível.
8.3 Prazo prescricional
Exceto conforme declarado nesta Seção, todas as reivindicações devem ser feitas dentro do período especificado pela lei aplicável. Se a lei permitir que as partes especifiquem um período mais curto para apresentar reivindicações, ou se a lei não fornecer um prazo, as reivindicações devem ser feitas dentro de 18 meses após o surgimento da causa da ação.
9. Termos adicionais
9.1 Notificações
As partes fornecerão todas as notificações sob este EULA por escrito. Salvo disposição em contrário em um Pedido, você deve fornecer notificações à entidade local da Shooters Global em seu Pedido, ou, se o seu Pedido não for com uma entidade da Shooters Global, por e-mail para info@shooters.global.
9.2 Renúncia e divisibilidade
A não aplicação de qualquer disposição deste EULA não constituirá uma renúncia a essa ou a qualquer outra disposição deste EULA. Se um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer parte deste EULA ou documento que incorpore este EULA por referência é inexequível, essa decisão não afetará a validade de todas as partes restantes.
9.3 Alterações
O Licenciante pode, a seu exclusivo critério, atualizar este EULA e os Termos de venda a qualquer momento. Quaisquer alterações feitas pelo Licenciante aplicar-se-ão apenas aos Pedidos realizados após o Licenciante publicar tais alterações online.
9.4 Lei aplicável e foro
As disposições sobre lei aplicável e foro estabelecidas nos seus Termos do Pedido aplicar-se-ão a este EULA.
9.5 Resolução de Disputas e Arbitragem Individual Vinculativa (não coletiva).
Esta seção aplica-se apenas se você for um consumidor individual que reside nos (ou obteve o Software nos) Estados Unidos ou no Canadá. Todas as disputas serão resolvidas exclusiva e definitivamente por arbitragem individual vinculativa. Isso significa que você e o Licenciante renunciam a qualquer direito de litigar disputas em um tribunal ou perante um júri, e nem você nem o Licenciante terão o direito de juntar, consolidar ou incluir quaisquer reivindicações pertencentes a, ou alegadas por, ou decorrentes de, por ou em nome de qualquer terceiro em uma arbitragem aqui instaurada, ou de arbitrar qualquer reivindicação como ação coletiva, representante de classe, membro de classe ou na capacidade de procurador-geral privado.
Se você reside nos (ou obteve o Software nos) Estados Unidos, a arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) ou JAMS. Se você reside no (ou obteve o Software no) Canadá, a arbitragem será realizada na ADR Chambers de acordo com as Regras Gerais de Arbitragem da ADR Chambers localizadas em www.adrchambers.com. A arbitragem será conduzida no idioma inglês. O painel de arbitragem terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer questões de arbitrabilidade, incluindo qualquer disputa sobre este EULA ou o escopo, aplicação, significado e exequibilidade desta disposição de arbitragem. O painel de arbitragem terá poderes para conceder qualquer medida que estaria disponível em tribunal, incluindo, sem limitação, medidas cautelares, liminares e cumprimento específico.
Qualquer decisão do painel de arbitragem será final e vinculativa imediatamente quando proferida, e o julgamento sobre a decisão pode ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Se qualquer parte deste acordo de arbitragem for considerada inexequível, a parte inexequível será separada e os termos de arbitragem restantes serão aplicados (mas, em hipótese alguma, haverá arbitragem coletiva). Consumidores reclamantes (indivíduos cuja transação se destina a uso pessoal, familiar ou doméstico) podem optar por buscar suas reivindicações em um tribunal de pequenas causas em vez de arbitragem. O Licenciante será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de arbitragem/árbitro de consumidores individuais. Não obstante o exposto, o Licenciante pode recorrer a qualquer órgão governamental relevante ou a qualquer tribunal de jurisdição competente para preservar os seus direitos sob este EULA e para obter qualquer medida cautelar ou liminar, ou qualquer sentença de cumprimento específico, à qual possa ter direito, seja contra você ou contra um terceiro; desde que, no entanto, nenhuma autoridade administrativa ou judicial tenha o direito ou o poder de proferir uma sentença ou decisão (ou de impedir a prolação de uma sentença arbitral) por danos que possam ser devidos a ou por qualquer das partes sob este EULA, direito e poder que serão reservados exclusivamente a um painel de arbitragem que proceda de acordo com este instrumento.
9.6 Direitos de terceiros
Exceto conforme expressamente estabelecido neste EULA, este EULA não cria quaisquer direitos para qualquer pessoa que não seja parte dele, e nenhuma pessoa que não seja parte deste EULA pode aplicar qualquer um de seus termos ou confiar em qualquer exclusão ou limitação contida nele.
9.7 Acordo integral
Você reconhece que leu este EULA, que o compreende, que concorda em ficar vinculado aos seus termos e que este EULA, juntamente com os Termos do Pedido nos quais este EULA pode ser incorporado (conforme aplicável), é a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e o Licenciante em relação ao uso do Software por você.
Todo conteúdo referenciado neste EULA por hyperlink é incorporado a este EULA em sua totalidade e está disponível para você em formato impresso mediante sua solicitação. Os termos pré-impressos do seu pedido de compra ou qualquer outro documento que não seja emitido ou assinado pelo Licenciante ou pela Shooters Global não se aplicam ao Software.
Você declara que não confiou em quaisquer declarações ou afirmações que não constem neste EULA ao aceitar este EULA.